Mineração ilegal

Por baixo da superfície - PT-BR

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Report

A mineração ilegal é um crime ambiental significativo que gera bilhões em receitas ilícitas e impulsiona o desmatamento, a perda de biodiversidade, a poluição tóxica e danos sociais em todo o mundo. Ela também se cruza com crimes financeiros, facilitando a lavagem de dinheiro, a lavagem baseada em comércio, a corrupção, a evasão fiscal, o crime organizado e o financiamento de conflitos, criando pontos materiais de exposição para o sistema financeiro.

Este novo relatório da WWF e da Themis examina como minerais de alto risco, como ouro, cobalto, coltan e terras raras, circulam por cadeias de suprimentos opacas e multijurisdicionais, difíceis de monitorar e vulneráveis à exploração criminosa. O estudo avalia riscos relacionados à conformidade de AML/CTF, às divulgações ESG e relacionadas à natureza, à due diligence da cadeia de suprimentos, e às obrigações regulatórias e reputacionais de instituições financeiras, seguradoras e investidores.

Com base em dados de pesquisas globais e estudos de caso especializados, o relatório mapeia tipologias de convergência, sinais de alerta (“red flags”), marcos legais e de governança, e normas emergentes, enquanto apresenta medidas práticas que as instituições financeiras podem adotar para fortalecer a detecção, a due diligence, o reporte e estratégias de finanças responsáveis alinhadas à evolução das expectativas ambientais e de combate ao crime financeiro.

Principais Conclusões do Relatório

1. A mineração ilegal é um grande crime ambiental com exposição ao sistema financeiro
A mineração ilegal gera aproximadamente 48 bilhões de dólares em receitas criminosas por ano, além de perdas sociais, ecológicas e fiscais não capturadas em estimativas financeiras convencionais.

2. A convergência com crimes financeiros é significativa e multicanal
A mineração ilegal cruza com lavagem de dinheiro, lavagem baseada em comércio, corrupção, suborno, evasão fiscal, fraude, financiamento do terrorismo e de conflitos, crime organizado e tráfico de pessoas, criando caminhos complexos de exposição para AML/CTF.

3. A exposição ao risco abrange toda a cadeia de suprimentos mineral
A exposição financeira não se limita à extração. Ela se estende ao transporte, processamento, fornecimento de equipamentos, trade finance, comercialização de commodities e manufatura, criando pontos de entrada indiretos e pouco visíveis.

4. Minerais de alto risco impulsionam incentivos criminosos
Commodities como ouro, cobalto, coltan e terras raras estão em alta demanda para a transição energética e a economia digital. Seu alto valor, liquidez e desafios de rastreabilidade as tornam atraentes para redes ilícitas.

5. Os impactos ambientais e sociais são severos e subnotificados
A mineração ilegal contribui para o desmatamento, a contaminação da água, a perda de biodiversidade, a poluição tóxica (mercúrio/cianeto), a degradação da terra e o deslocamento de povos indígenas e comunidades locais, com impactos associados à saúde, direitos humanos e meios de subsistência.

6. As instituições financeiras estão expostas, mas não totalmente preparadas
Dados de pesquisas indicam que existe exposição à mineração ilegal em várias linhas de negócios, mas as políticas internas, o treinamento e o rastreamento para crimes ambientais permanecem limitados.

7. Lacunas de governança favorecem a extração e o comércio ilícitos
A aplicação fraca da lei, zonas jurídicas cinzentas, jurisdições fragmentadas e ferramentas limitadas de certificação ou rastreabilidade criam brechas para a infiltração criminosa nas cadeias minerais.

8. Ferramentas de certificação e gestão de riscos estão surgindo, mas ainda fragmentadas
Marcos existentes (ex.: regulamentação de minerais de conflito, certificação de mineração artesanal, plataformas de rastreabilidade) cobrem apenas partes do mercado e são adotados de forma desigual.

9. O reporte por instituições financeiras pode apoiar materialmente a fiscalização
Relatórios de transações suspeitas (STRs/SARs) têm desempenhado um papel na identificação de fluxos ligados à mineração ilegal em jurisdições como o Peru, demonstrando valor acionável para a colaboração com FIUs.

10. Instituições financeiras têm oportunidades para moldar transições responsáveis
O fortalecimento da due diligence, a integração com AML, o aprimoramento do screening, do reporte SAR, o alinhamento ESG, a formalização da mineração artesanal e as divulgações relacionadas à natureza podem reduzir a exposição e apoiar cadeias de suprimentos sustentáveis.

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